Descumprimento de acordos judiciais no pagamento de dívidas; quais os riscos?

Com o aumento do número de brasileiros endividados, o descumprimento de acordos judiciais para pagamento de dívidas se torna uma realidade preocupante.

De acordo com uma pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgada em julho de 2023, 78,5% das famílias brasileiras estão endividadas, um recorde histórico.

Entre os acordos firmados para pagamento dessas dívidas, muitos acabam não sendo cumpridos, o que pode gerar sérias consequências ao consumidor.

Francisco Rabello, advogado da KSL, explica os impactos dessa situação e oferece dicas práticas para quem está enfrentando dificuldades para honrar seus compromissos.

Quais são os riscos do descumprimento de acordos judiciais? Quando um consumidor firma um acordo judicial para pagar suas dívidas, ele assume a responsabilidade de cumprir os termos estabelecidos. O descumprimento pode gerar penalidades, como:

• Multas: em muitos casos, os contratos preveem multas por atraso ou falta de pagamento, o que aumenta ainda mais a dívida total.
• Execução judicial: se o acordo não for cumprido, o credor pode solicitar a execução judicial, levando à penhora de bens do devedor.
• Nome negativado: o não pagamento pode levar à inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, como o SPC e Serasa.
• Dificuldades de renegociação: ao descumprir o acordo, o devedor perde a credibilidade e pode ter dificuldade em obter novas condições para quitar a dívida.

Dados recentes mostram que o número de pessoas que não conseguem cumprir acordos judiciais também é significativo. Segundo o Serasa Experian, em junho de 2023, 70,1 milhões de brasileiros estavam com o nome negativado, o que representa uma grande parcela da população que está inadimplente e, em muitos casos, sem cumprir acordos de pagamento.

O papel das empresas na facilitação dos pagamentos Edemilson Koji, CEO do grupo KSL, observa o aumento do número de pessoas que não conseguem cumprir os acordos de pagamento e destaca como as empresas podem ajudar a reverter essa situação.

“Estamos vendo um cenário crescente de inadimplência. As empresas precisam ser flexíveis e facilitar a vida dos consumidores na hora de negociar novas condições. Oferecer opções mais acessíveis, como prazos estendidos e a redução de juros, é uma forma de garantir que as dívidas sejam pagas de maneira justa e que o consumidor consiga se reequilibrar financeiramente”, afirma Motoda.

Ele também reforça a importância de uma comunicação transparente e acessível. “Criar canais abertos e humanizados de atendimento faz com que o cliente se sinta acolhido, o que facilita a renegociação e, consequentemente, a quitação da dívida”, completa o CEO.

7 dicas do advogado Francisco Rabello para reverter a situação

Para os consumidores que estão enfrentando dificuldades em cumprir acordos judiciais ou temem que isso aconteça, Francisco Rabello oferece sete dicas essenciais:

1. Revise o seu orçamento pessoal. “O primeiro passo é revisar cuidadosamente o seu orçamento. Verifique suas despesas e veja onde é possível fazer cortes para garantir o cumprimento do acordo judicial”, recomenda Rabello. Entender exatamente o que entra e sai do orçamento mensal ajuda a definir prioridades;
2. Negocie novas condições. Caso já esteja com dificuldades, o advogado sugere buscar uma renegociação. “É sempre possível tentar um diálogo com o credor para renegociar prazos ou valores, antes que o descumprimento gere mais consequências. Mostrar disposição para pagar é um ponto positivo”;
3. Evite novos endividamentos Rabello reforça a importância de não contrair novas dívidas enquanto o acordo não for quitado. “Assumir novas responsabilidades financeiras pode comprometer ainda mais sua capacidade de pagamento e piorar a situação”;
4. Fique atento aos juros. Entender os juros que incidem sobre o acordo é essencial. “Muitas vezes, os juros são elevados e o consumidor acaba se perdendo nas contas. Conhecer os valores envolvidos ajuda a planejar melhor os pagamentos”, explica o advogado;
5. Busque apoio jurídico se o acordo judicial estiver se tornando impossível de cumprir, é importante buscar apoio jurídico. “Um advogado pode orientar sobre os seus direitos e possibilidades de renegociação ou até mesmo de revisão do acordo, dependendo do caso”;
6. Priorize dívidas essenciais: Nem todas as dívidas têm o mesmo impacto no seu dia a dia. “Priorize aquelas que podem impactar diretamente na sua vida, como dívidas relacionadas à moradia, energia e saúde. Isso ajuda a manter as contas essenciais em dia enquanto você busca resolver o restante”;
7. Tenha disciplina: Por fim, Rabello ressalta que a disciplina é fundamental. “Manter um planejamento e segui-lo à risca, com foco na resolução da dívida, é a melhor forma de evitar o descumprimento e as consequências legais. Pequenas ações diárias podem fazer a diferença no longo prazo”. O descumprimento de acordos judiciais para pagamento de dívidas pode trazer uma série de problemas, mas com organização e disciplina, é possível reverter essa situação e evitar prejuízos maiores.