A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu por unanimidade que os valores pagos por fora por um banco a título de previdência privada a um alto executivo tinham natureza salarial. Com isso, eles devem integrar o salário para cálculo de...
Leia na integraA Receita Federal criou um novo código de receita para o recolhimento do adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A medida foi publicada nesta segunda-feira (30.mar.2026), por meio do Ato Declaratório Executivo Codar nº 12, e estabelece o uso do código 1809...
Leia na integraA partir desta quarta-feira, dia 1º de abril de 2026, entra em vigor a redução dos incentivos fiscais relacionados à isenção e à alíquota zero de PIS-Pasep/Cofins. Na prática, diversos produtos e setores que hoje não recolhem essas contribuições passarão a ter...
Leia na integraO Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou recentemente o novo Manual de Interpretação e Aplicação do Capítulo 1.5 da NR-1, trazendo orientações mais claras sobre o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). À primeira vista, pode parecer apenas mais uma...
Leia na integraA antecipação do cronograma de notificações de exclusão de micro e pequenas empresas do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) pela Receita Federal, iniciada em 18 de março de 2026, para milhares de empreendedores, sinaliza uma mudança estrutural na gestão federal....
Leia na integraMuitos Microempreendedores Individuais acabam ultrapassando o limite de faturamento sem perceber! Isso acontece porque, na rotina do dia a dia, diversos valores recebidos deixam de ser anotados corretamente. Quando o empreendedor percebe, o total já passou do permitido e, em muitos casos, não há mais como evitar...
Leia na integraEm muitas empresas, a rotina vai além do horário previsto. Demandas urgentes, prazos e ajustes operacionais fazem com que a hora extra se torne parte do dia a dia. Nesse cenário, a contabilidade tem um papel essencial para garantir que essas horas sejam registradas e refletidas corretamente na folha de...
Leia na integraA maior parte das empresas médicas é estruturada para permitir que o atendimento aconteça, o faturamento seja realizado e os tributos sejam apurados dentro de um modelo previsível. A empresa existe, possui CNPJ, emite notas e mantém sua regularidade fiscal. No Lucro Presumido, esse modelo normalmente...
Leia na integraA declaração pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 (ano-base 2025) segue como uma das principais apostas da Receita Federal para simplificar o envio das informações pelos contribuintes. No entanto, apesar dos avanços, a ferramenta ainda apresenta inconsistências que...
Leia na integraPara sair da informalidade ou mesmo para começar a empreender e tirar o sonho do papel, muitas pessoas acabam iniciando suas atividades apenas com seu nome, direto no seu CPF, sem ter um CNPJ aberto. Consequentemente, nessa fase, muitas pessoas começam a se questionar sobre o quanto elas podem faturar no seu CPF, sem que tenham...
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